Coordenadores do Núcleo de Direitos Humanos falam sobre papel do Ministério Público como transformador social e perspectivas para o futuro
Neste dia 10 de dezembro, em que celebramos o dia Internacional dos Direitos Humanos, comemoramos 19 anos de atuação do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em prol da dignidade e da justiça social. Criado por meio da Portaria 1572, assinada oficialmente em 14 de dezembro de 2005, o NDH simboliza o compromisso institucional com a defesa das populações vulneráveis e a garantia de direitos fundamentais.
Inicialmente chamado de Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos, o órgão foi idealizado para englobar três frentes prioritárias: o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), o Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca) e o Núcleo de Gênero (NG). Desde então, essas divisões têm trabalhado sob a liderança de promotores de justiça com dedicação exclusiva, visando fortalecer políticas públicas e consolidar o diálogo interinstitucional.
Ao longo de quase duas décadas, o NDH expandiu sua atuação para abraçar novos desafios. Em 2019, incorporou o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid/DF), uma iniciativa essencial para centralizar informações e agilizar a busca por pessoas desaparecidas. Este marco reforçou a missão do MPDFT de atuar não apenas na proteção, mas também na reparação de direitos, garantindo respostas efetivas para as famílias afetadas.
Neste aniversário, o MPDFT reafirma o compromisso com a defesa dos direitos humanos, celebrando conquistas e renovando esforços para superar desafios. O NDH se projeta para o futuro com a mesma determinação que o trouxe até aqui: ser a voz ativa daqueles que mais necessitam de justiça.
Confira abaixo depoimentos de promotores que são ou já foram coordenadores do núcleo:
Thiago Pierobom: “O Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT foi uma escola para mim. Ele definitivamente marcou minha trajetória profissional com uma visão de Ministério Público como ombudsman de direitos humanos, atuando contra as múltiplas discriminações de gênero, raça, classe, idade e outras; de um Ministério Público que atua como uma ligação democrática entre as demandas da sociedade civil organizada perante os poderes constituídos, a partir do filtro da ordem jurídica constitucional e convencional. Ensinou-me quanto à importância da atuação resolutiva do Ministério Público para a promoção de soluções estruturais para as questões sociais que estão na raiz dos problemas humanitários. Quando você passa pelo Núcleo de Direitos Humanos, você pode sair dele, mas ele não sai de você. O Núcleo me abriu a visão de que todos os membros do Ministério Público devem ser promotores de direitos humanos e que a educação e o diálogo são ferramentas essenciais para se avançar.”
Liz-Elainne Mendes: "O Núcleo de Direitos Humanos se consolidou nesses 19 anos de existência como um espaço institucional de referência na defesa e na promoção dos direitos humanos dos segmentos populacionais com maior prevalência de desproteção social e violência, consolidando-se como assessoria institucional estratégica ao apoiar promotorias naturais no fomento e na fiscalização de políticas públicas e no diálogo ministerial com colegiados e movimentos sociais para qualificar o controle social das políticas públicas. Promotores/as coordenadores/as e colaboradores/as do Núcleo de Direitos Humanos participam de inúmeras ações de capacitação interna e externa disseminando conteúdos sobre a atuação do Ministério Público e seus objetivos estratégicos, em especial fortalecendo o diálogo da sociedade com os poderes públicos. Muitas foram as entregas para a sociedade nesses 19 anos e todo trabalho realizado eleva o Ministério Público como referência na promoção e na defesa dos direitos humanos. Tenho orgulho de fazer parte desse núcleo e gratidão pelo crescimento profissional e pessoal.”
Mariana Távora: “Estive nos Núcleos de Direitos Humanos entre 2019 e 2022, logo após a conclusão de um mestrado interdisciplinar em estudos de gênero. Toda a minha experiência profissional até então havia sido na área criminal. Entrei receosa e com pouca experiência no tema das políticas públicas, mas fui recebida por uma equipe pequena, acolhedora e capacitada. Contei também com apoio das coordenadoras anteriores e tive a sorte de compartilhar a atuação com a colega Mariana Nunes. Num trabalho de muitas mãos, posso dizer que tive meus melhores anos no Ministério Público mesmo abdicando de horas com minha família. Tenho certeza que minhas então crianças ali viram uma mãe feliz, ativa e comprometida. Imagino que isso será fundamental na constituição subjetiva delas. Nos núcleos, meu mundo profissional se expandiu. Enfrentamos políticas públicas em desmonte e a pandemia. Aliás, foi mais fácil lidar com o isolamento do mundo ao lado de servidoras/es cheios de ideias e sempre prontos para a árdua tarefa de implementar direitos humanos. Diversidade, igualdade de gênero, ações antirracistas eram temas que já me interessavam mas que ali tornaram-se uma ética de vida.”
Mariana Nunes: O Núcleo de Direitos Humanos representa um verdadeiro divisor de águas na minha jornada pessoal e profissional, pois fui presenteada com novos óculos para enxergar um mundo plural, diverso, colorido e repleto de amor e respeito. Impossível citar um único momento marcante na condução do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, pois não há como mensurar se é mais gratificante presenciar a abertura da instituição para a invisível população em situação de rua, lutar pela igualdade de oportunidades à população negra, pelo respeito à população LGBTQIA+, integrar uma força tarefa para enfrentar a Covid-19 ou simplesmente encontrar amigas e amigos que desejam tornar o mundo melhor a cada dia e que nunca nos deixa esmorecer. Porque sim, o trabalho em equipe, a parceria, a generosidade e a humildade dos profissionais fantásticos que cruzaram a minha vida no Núcleo de Direitos Humanos fizeram toda a diferença nessa caminhada. Obrigada NDH por me possibilitar transformar.
Cíntia Costa: “Eu sempre soube que seria, em algum momento, coordenadora do NDH. Então, em um primeiro momento, foi a realização de um sonho. Mas é um lugar que exige bastante estudo, vários sacrifícios quanto à vida pessoal e muita dedicação. Além de ser difícil de trabalhar, por, na maioria das vezes, atuarmos ‘contra a corrente’, por lutarmos por mudanças estruturais quanto a temas histórico, social e culturalmente consolidados, como sexismo, racismo, homotransfobia, aporofobia e outros, cujo combate não está bem estruturado nas políticas públicas do GDF. Mas, sem dúvida, é uma experiência única e marcante, que invade todas as demais atribuições que possamos exercer posteriormente no MP, pelo olhar mais profundo em direitos humanos e o compromisso que isso gera.”
Polyanna Silvares: “O NDH me faz vivenciar, de forma bastante concreta, a potência do Ministério Público enquanto agente de transformação social. Neste lugar, dada a maior proximidade de gestores públicos e de algumas das piores mazelas e iniquidades da sociedade, compreendi que toda atuação ministerial deve ser pautada pela proteção dos direitos humanos e é exatamente isso, atrelado à tomada de decisões coerentes e éticas, que nos torna uma instituição forte. Para além disso, sou grata pela oportunidade de trabalhar com diversos membros e servidores que me apontam caminhos para o aprimoramento das minhas ações todos os dias. No âmbito pessoal, há muitos desafios para a dedicação a um trabalho como esse. No entanto, essa experiência tem sido determinante para meu amadurecimento, tanto por me permitir uma ampliação de conhecimento por meio de estudos, que vão muito além do direito, e da compreensão dos problemas a partir da escuta daqueles que os vivenciam, quanto pelo exercício constante da resiliência e da empatia. Em 2025, eu espero continuar a tarefa que me foi dada com amor, determinação e foco. E, se possível, gostaria de ver a concretização de alguns esforços, em especial, para a execução da política para população em situação de rua, pela educação para as relações étnico-raciais, para o fortalecimento da política sobre o desaparecimento de pessoas e para a consolidação de um debate maduro sobre discursos de ódio.”
Adalgiza Aguiar: “A atuação no NDH proporciona uma experiência singular de concretizar o compromisso constitucional de um Ministério Público resolutivo e alinhado com a justiça social. Em 2024, ao coordenar o Núcleo de Gênero, não apenas foram promovidas ações estratégicas no enfrentamento à violência contra a mulher, considerando a interseccionalidade de gênero com marcadores sociais como raça, classe, condição econômica, diversidade cultural entre outros, mas também foi empenhada a nossa atuação para além das relações domésticas e familiares, abrangendo diversas formas de violência e discriminação de gênero. Essa abordagem revelou a importância de adotar estratégias sensíveis e integradas para assegurar a efetivação dos direitos humanos em toda sua complexidade. Para 2025, a missão será consolidar e expandir essa abordagem resolutiva e interdisciplinar, priorizando o diálogo com secretarias governamentais para a implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo a população LGBTQIAPN+. A integração com outras unidades do MPDFT e órgãos do Sistema de Justiça será fundamental para promover intervenções conjuntas, garantindo respostas mais efetivas. Capacitações continuadas, especialmente sobre o Protocolo com Perspectiva de Gênero e direitos LGBTQIAPN+, seguirão como prioridade para sensibilizar e preparar os atores do sistema de justiça. Internamente, o alinhamento institucional será essencial para fortalecer o MPDFT como uma referência nacional na atuação estratégica e inovadora na defesa dos direitos humanos. Espero que o NDH continue sendo um espaço de articulação, reflexão e transformação, impactando diretamente na promoção da justiça social e na garantia dos direitos fundamentais.”
Camila Britto: “Atuar no NDH do MPDFT é uma experiência que me proporciona não apenas o aprimoramento técnico, mas também o desenvolvimento de habilidades como empatia e resiliência, essenciais para lidar com temas complexos e delicados. Pessoalmente, a convivência com a realidade das pessoas em situações de vulnerabilidade me despertou um senso de responsabilidade social ampliado, fortaleceu valores como solidariedade e compaixão, e incentivou uma visão mais humana e inclusiva sobre o mundo. O núcleo não apenas molda o profissional, tornando-o mais capacitado e consciente de seu papel social, mas também impacta a pessoa, reforçando a importância de agir com ética, justiça e empatia em todas as esferas da vida. Essa dualidade de crescimento — pessoal e profissional — é um dos legados mais significativos para aqueles que têm a oportunidade de atuar em um espaço tão relevante para a sociedade.”
Saiba mais sobre o Núcleo de Direitos Humanos clicando aqui
