Participantes também trataram da necessidade de readequação das velocidades nas vias do DF e de priorização do transporte público coletivo e dos modos não motorizados de deslocamento
A Rede Urbanidade reuniu-se, nesta terça-feira, 28 de março, com representantes da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas públicas para a mobilidade do Distrito Federal.
O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Augusto de Oliveira Moura, iniciou o encontro fazendo uma reflexão. “Temos que decidir, sociedade e poder público, que tipo de cidade queremos construir e quais meios de deslocamento deverão ser priorizados. Se pretendemos criar espaços mais acolhedores para ciclistas, pedestres e pessoas com mobilidade reduzida ou se continuaremos investindo no automóvel como principal meio de transporte”, destacou.
O Comitê de Mobilidade Urbana foi um dos pontos mais debatidos no encontro. Ele foi criado pela Lei nº 5.632/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 38.575/2017, mas ainda não foi implementado pelo Governo do Distrito Federal. Há ainda o Decreto nº 36.772/2015, que institui o Sistema de Participação Popular da Mobilidade no âmbito do Distrito Federal e cria o Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, os Conselhos Regionais de Mobilidade, o Observatório de Mobilidade do Distrito Federal e o Sistema de Informações de Mobilidade.
A implementação desses mecanismos de gestão democrática, preconizados pela Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, ampliaria as possibilidades de participação da sociedade no planejamento, fiscalização e avaliação da política local de mobilidade, como, por exemplo, na revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e nas discussões sobre a readequação da velocidade nas vias, a melhoria do sistema cicloviário, das calçadas e do transporte público coletivo.
Em relação aos automóveis, os integrantes da Rede Urbanidade manifestaram preocupação quanto ao fato de que a velocidade continua sendo a principal causa de mortes no trânsito e de que as intervenções no sistema viário nem sempre contemplam as necessidades dos pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência. Também destacaram a importância da implantação de mais faixas exclusivas para garantir fluidez ao transporte público.
Para a representante da União dos Ciclistas do Brasil, Ana Carboni, “é fundamental que a sociedade civil tenha um papel consultivo, mas também deliberativo. É preciso ter uma mudança de paradigma para a inclusão da mobilidade ativa. A cidade precisa incluir, é preciso ter espaço para todos”. A representante do Rodas da paz, Renata Aragão, enfatizou que “a participação da sociedade eleva a probabilidade de acerto nas decisões”.
A promotora de Justiça Isabel Falcão, da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped), ressaltou que “sem acessibilidade, uma pessoa com deficiência não consegue exercer o direito de ir e vir. Não tem como falar de políticas públicas sem falar em acessibilidade para todos. Qualquer política sobre pessoas com deficiência deve envolvê-las nas discussões. São elas que conhecem as dificuldades”. Ela acrescentou que “temos a necessidade real da participação da sociedade na construção, na implementação e na fiscalização das políticas de mobilidade urbana”.
O secretário de Mobilidade e Transporte, Valter Casimiro, propôs a implementação do Comitê de Mobilidade Urbana ainda no primeiro semestre deste ano. Antes disso, acolheu a proposta de realizar reuniões com representantes da Rede Urbanidade para discutir a ampliação da participação da sociedade civil no referido Comitê, já que o decreto prevê apenas dois representantes. Concordou igualmente em realizar encontros para discutir a política de mobilidade ativa e o transporte público coletivo, salientando que, em relação a este último, já vinha mantendo tratativas com outras áreas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), como a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
O Detran-DF e o DER-DF manifestaram interesse em receber as demandas da sociedade civil para enriquecer os estudos que já estão sendo feitos sobre os assuntos tratados na reunião. Também se propuseram a receber representantes da Rede para aprofundamento das discussões sobre a readequação das velocidades. O diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior, ressaltou que “há técnicos e especialistas trabalhando para melhorar o sistema viário no DF, mas ter a participação da sociedade civil, que sabe quais são os reais problemas, agrega às melhorias”.
Ao final do encontro, o representante do Movimento Cicloviaativa, James Soares, entregou ao Detran- DF e ao DER-DF uma proposta para tornar a região da Vila Planalto mais segura e acessível para ciclistas e pedestres. Segundo James, o documento tem o objetivo de auxiliar as possíveis alterações nas vias do local.
Iniciativa
A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade), criada em novembro de 2019, é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em parceria com estudiosos e representantes de associações e entidades que se dedicam à causa da mobilidade. O grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Além disso, pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios existentes nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
