O objetivo foi discutir as ações da assistência social no projeto de lei do Plano 2024-2027, que está em elaboração. Além do MPDFT, estavam presentes representantes da comissão de Direitos Humanos da CLDF, TCDF, Sedes e Seplad.
Realizada na tarde desta quinta-feira, 23 de março, a reunião que teve como objetivo discutir sobre a construção e o aprimoramento das ações de assistência social no Distrito Federal contidas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, contou com a presença dos promotores de Justiça Bernardo Matos, da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos, Anna Bárbara Fernandes, da 4ª Proreg, e Claudio Miyagawa, da 5ª Proreg.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem feito trabalho sistemático de acompanhamento e fiscalização dos programas sociais do DF, do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os de Atenção Psicossocial (Caps), e das propostas contempladas no Plano Distrital de Assistência Social (2020-2023). Para o promotor de Justiça Claudio Miyagawa, a reunião representa o compromisso do MPDFT para que a população mais vulnerável seja efetivamente assistida. “Essa preocupação do Ministério Público de acompanhar de maneira mais próxima a assistência social decorre principalmente do caos causado pelas filas do CRAS e pelo empobrecimento da população durante a pandemia da Covid. Essa reunião é emblemática, pois visa garantir os direitos e a tutela antecipada desde do momento da confecção do PPA. De forma que os agentes responsáveis ouçam também as demandas que o Ministério Público recebe da população em geral.”, completou.
Prioridades para o PPA
O promotor Bernardo Matos reforçou a importância do comprometimento dos dirigentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) na elaboração do PPA, e reforçou a necessidade de o Plano refletir as prioridades do governo e o que vai ser concretizado. Segundo ele, o grupo estava reunido com o objetivo de construir um plano mais robusto: “Nossa compreensão é de que uma política pública mais arrojada é necessária para passarmos pelos desafios atuais. É importante termos uma atuação direcionada para o problema, ou seja, partirmos do problema para encontrar uma solução”.
Para Joseilda Mendes de Melo, representante da Secretaria de Planejamento (Seplad), órgão central da pasta que cuida da elaboração do PPA, já houve uma evolução do plano e se busca um aprimoramento. “Para o PPA 2023-2027, trabalhamos na definição de objetivos, metas e indicadores que possam contextualizar como está a política pública no Distrito Federal e quais as ações que o governo pretende executar para sinalizar como gostaria de estar ao final de cada plano. Termos todos esses segmentos contribuindo para que possamos evoluir nesses instrumentos já é um grande passo e à medida que tivermos um envolvimento maior dos gestores das pastas vamos avançar mais ainda”.
A coordenadora do Plano Plurianual, Luisa Almeida Conde, também da Seplad, esclareceu que “apesar de havermos tido uma ruptura no Governo Federal, a ideia é manter a estrutura do plano e programas temáticos. Nosso propósito é fazer uma análise dos atuais objetivos do que foi criado para 2023, para saber quais as políticas públicas as quais será dada continuidade e principalmente trabalhar na melhor qualidade dos atributos do plano, aquilo que efetivamente expresse o que será desenvolvido pelas entidades”.
De acordo com Daniel Montalvão, coordenador de Orçamento e Finanças da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), atualmente se trabalha com duas políticas principais lançadas em 2008: segurança alimentar no DF e assistência social no DF. “Para que o governo possa entregar o resultado que a sociedade necessita precisamos de planejamento. A ideia é manter a estrutura do PPA anterior e aprimorá-lo. Estamos no momento de revisão do plano estratégico”. Segundo ele, as iniciativas pactuadas para entrega em 2023 mais relevantes são a construção de restaurantes comunitários, Cras e Creas.
Na ocasião, além dos promotores de Justiça do MPDFT, estiveram presentes representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Tribunal de Contas do DF, Sedes e Seplad.
O PPA
O Plano Plurianual do DF (PPA-DF) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Ele é elaborado pela Secretaria de Planejamento, em conjunto com demais entidades, e deve ser aprovado pela Câmara Legislativa do DF.
O objetivo do PPA é orientar as políticas públicas e os investimentos do governo do DF ao longo desses quatro anos. Ele define as prioridades e os programas que serão desenvolvidos, bem como os recursos necessários para sua implementação. O plano também deve indicar as fontes de financiamento e os indicadores de desempenho que serão utilizados para avaliar o cumprimento das metas estabelecidas.
