A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promovem nesta quinta-feira, 26 de outubro, audiência pública para discutir o crescimento da população em situação de rua, bem como os desafios encontrados pelo poder público para lidar com o fenômeno. O evento será aberto ao público e ocorrerá das 13h30 às 19h no auditório da sede do MPDFT.
Além de ouvir a sociedade civil, os movimentos sociais e os gestores públicos, a audiência tem o objetivo de construir um ambiente de diálogo voltado ao fomento de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais dessa parcela vulnerável da população.
Os participantes também vão debater os termos do Decreto Distrital nº 33.779/2012, que institui a política para inclusão social da população em situação de rua do DF e as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/2023 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A solenidade contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Saúde, Casa Civil, Segurança Pública, e da Justiça e Cidadania; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); do Serviço de Limpeza Urbana (SLU); da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); da Defensoria Pública do DF; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Serviço
Audiência Pública | Fenômeno da População em Situação de Rua
Data: 26 de outubro de 2023.
Horário: Das 13h30 às 18h30.
Local: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT.
