Nos primeiros sete meses deste ano, o programa do Pai Legal auxiliou 332 mães a terem o reconhecimento da paternidade dos filhos sem a necessidade de ajuizar ação judicial. Saiba quem pode participar e conheça histórias de crianças que hoje tem seu direito reconhecido.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza nesta sexta-feira, 27 de outubro, no Shopping Conjunto Nacional, mutirão de atendimentos do projeto Pai Legal, que busca promover gratuitamente o reconhecimento de filiação. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.
O promotor de Justiça Jamil Amorim explica como será o atendimento: “Aproveitando o mês da criança, estaremos no Conjunto Nacional acolhendo famílias que desejem fazer o reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes. Mas, se você também é adulto e não tem a paternidade reconhecida, pode nos procurar, que nós também buscaremos essa paternidade. E se você é pai, e gostaria de fazer reconhecimento da paternidade de um filho que você acredita que é seu, o Ministério Público também o auxiliará nesse trabalho”.
No caso de investigações que precisem da realização do exame de DNA, haverá um laboratório presente para realizar a coleta que, eventualmente, poderá ser gratuita. Se não houver possibilidade da coleta do material genético no momento, a Profide poderá iniciar o procedimento para que o exame seja feito em momento posterior.
Quem poderá ser atendido
Durante o mutirão, a equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) irá tirar dúvidas sobre reconhecimento de paternidade e atender famílias que precisem de orientação sobre o tema. As mães de crianças que foram registradas sem o nome do pai poderão iniciar procedimento para a formalização do reconhecimento de paternidade. Para isso, basta levar documento de identidade e a certidão de nascimento da criança.
A Profide pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, será aberta uma investigação da paternidade. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso, morar fora do DF ou for falecido. Adultos que não têm o nome do pai na certidão também podem ser auxiliados pela Profide.
Se for só uma questão de regularizar o registro, o pai poderá comparecer junto com a mãe da criança, e ali mesmo será realizado o reconhecimento voluntário de paternidade. Com a assinatura de um termo, o Ministério Público irá dar andamento para que a nova documentação da criança seja expedida, agora com o nome do pai na certidão de nascimento.
Histórias
O MPDFT possui uma parceria com os cartórios de registro civil, que enviam à Profide os dados de crianças registradas sem o nome do pai. Assim, é realizado contato com as mães e existe a possibilidade de iniciar um processo de reconhecimento de paternidade. Foi dessa forma que a jovem Kamilly Vitória da Silva, de 18 anos, conseguiu atualizar a certidão de seu filho de sete meses. Ela recebeu uma mensagem da Profide e procurou atendimento. Foi preciso fazer um exame de DNA, mas, segundo a avó da criança, que acompanhou todo o processo, foi tudo muito rápido. “A gente já tinha escutado falar sobre o Pai Legal na televisão, mas foi uma surpresa receber mensagem do Ministério Público. O atendimento foi completo e rápido, eu super indico”, conta Tainara da Silva.
Situação semelhante passou Jennifer Dranka Silva. Quando sua filha nasceu, foi registrada sem o nome do pai. Ela também recebeu uma mensagem da Profide e iniciou o procedimento de investigação de paternidade. Hoje, a filha tem 7 meses e já tem um novo documento e seus direitos reconhecidos, inclusive com o pagamento da pensão alimentícia regularizado. “Eu fiquei muito satisfeita, porque muitas vezes a gente não sabe nem por onde começar e recebi todas as orientações”, afirma Jennifer.
Reconhecimento pós-mortem
Karin Calazans Villapouca, 45 anos, mãe de IMVP, de 10 anos, precisou da atuação da Profide em um caso de reconhecimento de paternidade um pouco mais complexo e que teve grande êxito. Foi o primeiro caso de reconhecimento pós-mortem sem necessidade de judicialização no DF. A mãe chegou a procurar o auxílio de advogados, mas eles “não sabiam nem por onde começar”, segundo o relato de Karin, que havia se relacionado com o pai de sua filha durante um período que morou na França, mas a filha nasceu no Brasil e o homem faleceu. Foi quando ela se lembrou da Profide, que havia conhecido o trabalho em um evento do Conselho Nacional de Justiça, em 2019. “Como o nosso caso era mais complexo, porque o pai era estrangeiro, havia falecido, e os membros de sua família moram no exterior, pedi uma audiência presencial com o promotor responsável pela Profide. Me senti muito acolhida e respeitada durante todo o processo. O avô da minha filha tinha muito interesse em reconhecê-la oficialmente como neta, por isso aceitou participar de duas sessões de mediação com tradução simultânea com o NUVIMECFAM- Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família do TJDFT”.
Depois dessa etapa inicial, o desafio seguinte era a coleta do material na França e o retorno do material para a análise no Brasil de forma segura. “Junto com a Promotoria, criamos uma estratégia para o envio do kit para o exterior. Tudo isso foi essencial para confirmar a veracidade da história que eu estava narrando sobre a concepção da minha filha e regularizar o registro da forma mais rápida e humanizada possível! Agora minha filha pode ter acesso a vários outros direitos advindos do usufruto do direito à filiação. Ela pode saber mais detalhes de suas origens paternas, obter outra cidadania e talvez até solicitar pensão por morte de seu pai. Indico e recomendo a Profide a todas mães, às filhas e aos filhos moradores do DF que estejam sem o nome do pai no registro”, destaca Karin.
O final feliz não teria sido possível sem o auxílio da mediadora extrajudicial voluntária Sandra Montenegro, que é mestre em Direito Civil e pesquisadora do direito às origens. Ela atuou durante todo o procedimento extrajudicial junto aos órgãos envolvidos no Brasil e na França, principalmente na coleta do material biológico dos familiares franceses e na interpretação simultânea nos dois idiomas, português e francês.
Pais ou mães interessados em solicitar uma investigação de paternidade podem participar do mutirão no Conjunto Nacional ou entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo celular/Whatsapp (61) 99363 5627. O contato telefônico pode ser feito pelos números (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.
Serviço:
Atendimento Pai Legal no Conjunto Nacional
Local: 1º piso - em frente ao Magazine Luiza
Horário: das 9h às 17h
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