Integrantes das duas instituições discutiram o cumprimento da Lei n. 9.605/98, que criminaliza a emissão de poluentes que causem danos à saúde humana, à fauna ou à flora
Representantes da Promotoria de Justiça do Recanto das Emas e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) reuniram-se na última segunda-feira, 13 de novembro, para discutir o combate a crimes ambientais e de trânsito na cidade. O encontro ocorreu na Superintendência da PRF e teve a participação das promotoras de justiça Isabella Chaves, Gabriela Gonzales e Jediael Ferreira.
O principal tema da reunião foi o estabelecimento de diretrizes para o preenchimento dos termos circunstanciados de ocorrência nos casos de flagrante do crime de "causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque a mortandade de animais ou destruição significativa da flora", conforme previsto no art. 54 da Lei n. 9.605/98.
Para as promotoras de justiça e os representantes da PRF, a cooperação entre as instituições é fundamental para o sucesso na repressão a esse tipo de delito, especialmente quando cometido por veículos automotores de grande porte, como caminhões. O objetivo é encontrar soluções efetivas e aplicar de forma rigorosa a legislação ambiental.
Segundo Isabella Chaves, “essa parceria estratégica entre o Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal demonstra o empenho conjunto no enfrentamento dos desafios em relação aos delitos de trânsito e ambientais, contribuindo para a construção de um futuro mais sustentável e saudável para a comunidade do Distrito Federal.”
Para Gabriela Gonzalez, contar com a experiência da PRF é fundamental na apuração desses delitos. “A reunião foi importante para o alinhamento de questões envolvendo elementos probatórios nesses crimes de menor potencial ofensivo, tanto de trânsito quanto ambientais. Essa parceria é valiosa e acreditamos que a sociedade tem muito a ser beneficiada”, afirmou.
