Representantes do Ministério Público fiscalizaram obras da bacia de detenção e, também, solicitaram planejamento para problemas de escoamento de águas pluviais no Plano Piloto e nas regiões administrativas
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e a Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) inspecionaram, nesta quinta-feira, 21 de dezembro, as obras do Programa de Gestão de Águas e Drenagem Urbana do Distrito Federal (Drenar-DF), que visa duplicar a capacidade de escoamento da água pluvial na área central de Brasília. Na visita, foi fiscalizada a bacia de detenção, estrutura responsável por reduzir o volume de água que desemboca no Lago Paranoá.
A bacia de detenção filtrará o lixo arrastado nas enxurradas, assim a água chegará ao destino final em menor velocidade, o que evitará o assoreamento do Lago. O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, explica que “as águas estão seguindo o curso normal e a previsão é de finalização. Essa é uma conquista muito grande para Brasília, porque vamos trazer segurança para milhares de moradores da Asa Norte que sofrem com o excesso de chuvas, notadamente, em dezembro e janeiro”.
O programa de escoamento de águas do DF está previsto para ser entregue até final do primeiro semestre de 2024.
Fiscalização
Além de inspecionar, periodicamente, a execução das obras do Drenar-DF, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem cobrado da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) um plano de ação para solucionar os problemas de drenagem em todo o DF. Segundo o promotor de justiça Bernardo Matos, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) já apresentou um diagnóstico com os pontos problemáticos no Plano Piloto e nas regiões administrativas. “Se os locais afetados já foram identificados, é importante que o Distrito Federal apresente um plano de ação”, reforça o promotor de justiça. Ele acrescenta: “o esforço deve ser contínuo e presente. O MPDFT acompanha, mas, também, controla políticas públicas para que os cidadãos tenham suas necessidades atendidas”.
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